Lei nº 2.712, de 08 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2712

2016

8 de Junho de 2016

Rua Miguel Ferreira de Oliveira

a A
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
    Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua B, localizada no Bairro Nova Zelândia, nesta cidade de Guanhães/MG, passa a denominasse Rua Miguel Ferreira de Oliveira.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação fio local, devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.


              Guanhães/MG, 08 de Junho de 2016.


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal