Lei nº 2.700, de 16 de junho de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2700

2015

16 de Junho de 2015

Praça João Fidelis da Paixão

a A
DÁ DENOMINAÇÃO Ã VIA PÚBLICA.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães. Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Praça pública localizada entre as Ruas Tales e Carvalho e Laert Bert, no Bairro Nova União, nesta cidade de Guanhães/MG, passa a denominar-se Praça João Fidélis da Paixão.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e devida comunicação à empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço de Água e Esgoto - SAAE, ao Serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Revogam- se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Guanhães, 16 de junho de 2015.

              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal