Lei nº 2.637, de 19 de agosto de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2637

2014

19 de Agosto de 2014

Rua Dolores Pereira da Silva

a A
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber Plenário Aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Dolores Pereira da Silva, a Rua localizada entre os números 231 e 197 da Rua Álvaro Cândido de Souza, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de Guanhães-MG.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, ao serviço de Telecomunicações, aos Cartórios de Registros de Imóveis e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.


              Guanhães, 19 de agosto de 2014


              Geraldo José Pereira
              Prefeito Municipal