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Lei nº 2.596, de 31 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2596

2013

31 de Dezembro de 2013

Reconhece como de utilidade pública a Associação Liga Carnavalesca das Escolas de Guanhães

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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LIGA CARNAVALESCA DAS ESCOLAS DE GUANHÃES-MG.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO LIGA CARNAVALESCA DAS ESCOLAS DE GUANHÃES - LCEG, CNPJ: 19.120.820/0001-45, situada à Rua Primavera, nº 221, Bairro Colina Verde, neste Município de Guanhães-MG.
        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            Guanhães, 31 de dezembro de 2013.

            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal