Lei nº 2.423, de 23 de fevereiro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2423

2011

23 de Fevereiro de 2011

Reconhece como de utilidade pública a associação de Terceira Idade Direito de Viver

a A
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade Direito de Viver, entidade de personalidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 13.170.182/0001-90, com sede na Av. Gov. Milton Campos nº 1378, Bairro centro, neste Município de Guanhães.
        Art. 2º. 
        A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revoga-se as disposições em contrário.


            Guanhães, 23 de fevereiro de 2011.


            Osvaldo Castro Pinto
            Prefeito Municipal