Lei nº 2.419, de 21 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2419

2010

21 de Dezembro de 2010

Praça São Vicente de Paula

a A
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
    A Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Rua em frente à mercearia São Lucas, no Distrito de Correntinho, passa a denominar-se Rua José Pena de Miranda.
        Art. 2º. 
        Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa de denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, às Telecomunicações de Minas Gerais Telemar, aos Cartórios de Registros de Imóveis' e ao Poder Judiciário.
          Art. 3º. 
          A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.


              Prefeitura Municipal de Guanhães, 21 de dezembro de 2010


              Osvaldo Castro Pinto
              Prefeito Municipal