Lei nº 2.372, de 17 de março de 2010
Art. 1º.
Fica reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGRICULTORES URBANOS E REGIÃO, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: sob o nº 11.404.275/0001-07, com sede na Rua Pio Ferreira, nº 584, Bairro Almas, neste Município de Guanhães/MG.
Art. 2º.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.