Lei nº 1.878, de 27 de maio de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1878

1999

27 de Maio de 1999

Rua Francisca de Oliveira Machado

a A
Dá denominação a via pública
    O Prefeito Municipal de Guanhães
      Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada RUA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO, (D. FANÍ), a atual Rua F, situada e localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, a mencionada rua inicia na Rua Afonso Gonçalves e termina na Rua Coronel Benjamim Coelho Leão, no Bairro Amazonas.
          Art. 2º. 
          A denominação da referida Rua, prevista no Art. 1°, terá como nome principal FANÍ MACHADO, seu PSEUDÔNIMO, o qual constará na placa informativa a ser confeccionada.
            Parágrafo único  
            Fica fazendo parte integrante desta Lei a Certidão de Óbito para comprovação da exigência contida na Lei Orgânica, Art. 263, Parágrafo Único.
              Art. 3º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                Prefeitura Municipal de Guanhães, 27 de maio de 1999


                Antônio Carlos Morais Miranda
                Prefeito Municipal


                Alberto Santos de Araújo Conceição
                Secretário Municipal de Governo