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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.644, de 02 de junho de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1644

1992

2 de Junho de 1992

Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Maçônica Pioneiros do Nordeste

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DO NORDESTE.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DO NORDESTE, estabelecida na Rua Capitão Bernardo, nº 117 - Guanhães-MG.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto da Associação.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 02 de junho de 1992.


            Arnaldo Pereira Caldeira
            Prefeito Municipal


            Helena Simões Pessoa
            Secretária