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Lei nº 1.626, de 10 de outubro de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1626

1991

10 de Outubro de 1991

Reconhece como de utilidade pública o Centro Cultural de Guanhães

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DE GUANHÃES.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DE GUANHÃES, estabelecido na Rua Barão do Rio Branco, nº 33 - Guanhães-MG.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto da Associação.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


             Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 10 de outubro de 1991.


            Arnaldo Pereira Caldeira
            Prefeito Municipal 


            Helena Simões Pessoa
            Secretária