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Lei nº 1.589, de 10 de setembro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1589

1990

10 de Setembro de 1990

Reconhece como de utilidade pública a Associação de moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA - AMBASA.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida - AMBASA.
        Parágrafo único  
        Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Estatuto da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA - AMBASA.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
              

            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 10 de setembro de 1990


            Arnaldo Pereira Caldeira
            Prefeito Municipal


            Helena Simões Pessoa
            Secretária