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PR 4/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede homenagem ao senhor Euclydes Marcos Pettersen Neto
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Evandro Lott Moreira
Bruninho Sapucaia
Carlinhos Camelô
Daniel Barroso
Geraldo Ferreira
Lucimar Ferreira Pinto
Maria Anídia de Paula
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Osmar Gomes Fidelis
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 5/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede homenagem ao senhor Geraldo Temponi Godinho
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VETO 27/2018 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto aos dispositivos: art. 2°, art. 3°, art. 4°, art. 7° e art. 8° do projeto de lei número 27 de 2018
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2018
Data Anexação: 21 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Barroso
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 59/2018 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao artigo 9º do Projeto de Lei número 59 de 2019
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2018
Data Anexação: 5 de Abril de 2019
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VT 1/2018 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Fica vetado em sua totalidade o projeto de lei ordinária número 001 de 2018
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Geraldo José Pereira (Ladinho)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2018
Data Anexação: 14 de Março de 2018
Autor(es):
Nivaldo dos Santos
Texto Original
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VT 11/2018 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao projeto de lei número 11 de 2018
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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VT 38/2018 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao projeto de lei ordinária número 38 de 2018
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2018
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VT 57/2018 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao projeto de lei número 57 de 2018
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 57 de 2018
Data Anexação: 2 de Janeiro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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EMD1 1/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4° do Projeto de Lei Ordinária n° 001, de 02 de fevereiro de 2018.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Nivaldo dos Santos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2018
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Nivaldo dos Santos
Texto Original
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EMD1 2/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do projeto de lei ordinária número 002 de 02 de fevereiro de 2018
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Autor:
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2018
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Nelci Pereira Chaves
Texto Original
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EMD1 7/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação dos parágrafos 1° e 2°, do artigo 1°, do Projeto de Lei Ordinária n° 007, de 05 de março de 2018
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Dorinha da Farmácia
Lucimar Ferreira Pinto
Maria Anídia de Paula
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2018
Data Anexação: 22 de Março de 2018
Autor(es):
Geraldo José Pereira (Ladinho)
Texto Original
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EMD1 13/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do caput do art. 12 do Projeto de Lei Ordinária n° 013, de 26 de abril de 2018
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Evandro Lott Moreira
Lucimar Ferreira Pinto
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2018
Data Anexação: 9 de Agosto de 2018
Autor(es):
Nivaldo dos Santos (Prefeito) - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 22/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o inciso I, do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária número 22 de 2018
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2018
Data Anexação: 9 de Agosto de 2018
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 27/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Suprime o artigo 11 do Projeto de Lei Ordinária n° 027/2018, de 04 de setembro de 2018
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2018
Data Anexação: 10 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD1 30/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Suprime o artigo 2° do Projeto de Lei Ordinária n° 030/2018, de 28 de setembro de 2018
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Autor:
Evandro Lott Moreira
Geraldo Ferreira
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2018
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 40/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Suprime o inciso I, do artigo 40, do Projeto de Lei Ordinária n° 040/2018, de 05 de novembro de 2018
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Autor:
Nivaldo dos Santos
Bruninho Sapucaia
Evandro Lott Moreira
Laércio Alves de Lima
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2018
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 59/2018 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 1°, do Projeto de Lei Ordinária n° 059/2018
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2018
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD2 7/2018 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do artigo 3°, do Projeto de Lei Ordinária n° 007, de 05 de março de 2018
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Dorinha da Farmácia
Lucimar Ferreira Pinto
Maria Anídia de Paula
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2018
Data Anexação: 22 de Março de 2018
Autor(es):
Geraldo José Pereira (Ladinho)
Texto Original
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EMD2 13/2018 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta o art. 26 ao Projeto de Lei Ordinária n° 013, de 26 de abril de 2018
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2018
Data Anexação: 9 de Agosto de 2018
Autor(es):
Nivaldo dos Santos (Prefeito) - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD2 22/2018 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Altera o inciso II do artigo 3º do projeto de lei número 22 de 2018
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2018
Data Anexação: 9 de Agosto de 2018
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD2 27/2018 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Suprime o artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária n° 027/2018, de 04 de setembro de 2018
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2018
Data Anexação: 10 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD2 40/2018 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Suprime o artigo 11 do Projeto de Lei Ordinária n° 040/2018, de 05 de novembro de 2018
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Autor:
Nivaldo dos Santos
Bruninho Sapucaia
Evandro Alvarenga
Evandro Lott Moreira
Laércio Alves de Lima
Lucimar Ferreira Pinto
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2018
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD2 59/2018 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 2°, do Projeto de Lei Ordinária n° 059/2018
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2018
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD3 27/2018 - Emenda número 003 ao projeto de lei
Ementa: Suprime o artigo 19 do Projeto de Lei Ordinária n° 027/2018, de 04 de setembro de 2018
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2018
Data Anexação: 10 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD3 59/2018 - Emenda número 003 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação da ementa do Projeto de Lei Ordinária n° 059/2018
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2018
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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SB 7/2018 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste a titulo de revisão geral anual, da remuneração dos servidores públicos do quadro próprio de pessoal da Autarquia,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Geraldo José Pereira (Ladinho)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2018
Data Anexação: 19 de Março de 2018
Autor(es):
Geraldo José Pereira (Ladinho)
Texto Original
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EMDC 1/2018 - Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar número 001/2018, de 31 de janeiro de 2018 e acrescenta o artigo 34-A ao Projeto de Lei Complementar número 001 de 2018
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Dorinha da Farmácia
Daniel Barroso
Lucimar Ferreira Pinto
Maria Anídia de Paula
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Geraldo José Pereira (Ladinho)
Texto Original
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EMDC 4/2018 - Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar número 004/2018
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Data Anexação: 7 de Junho de 2018
Autor(es):
Geraldo José Pereira (Ladinho)
Texto Original
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EMDC 6/2018 - Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do parágrafo único no art. 40 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Nelci Pereira Chaves
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Data Anexação: 24 de Setembro de 2018
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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EMD2 6/2018 - Emenda número 002 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 7°, do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Data Anexação: 24 de Setembro de 2018
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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EMD3 6/2018 - Emenda número 003 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 3° do Projeto de Lei Complementar n°. 006/2008
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Data Anexação: 5 de Novembro de 2018
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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EMD4 6/2018 - Emenda número 004 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 4° do Projeto de Lei Complementar n°. 006/2008
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Data Anexação: 5 de Novembro de 2018
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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EMD5 6/2018 - Emenda número 005 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os anexos I e II Projeto de Lei Complementar n°. 006/2008
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Data Anexação: 5 de Novembro de 2018
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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EMD6 6/2018 - Emenda número 006 ao Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos Anexos I e II, do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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