SAPL - Câmara Municipal de Guanhães

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VETO 41/2007 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Ementa: Veto à emenda apresentada ao projeto de lei número 41 de 2007 Apresentação: 12 de Dezembro de 2007 Autor: Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 41 de 2007 Data Anexação: 12 de Dezembro de 2007 Autor(es): Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
VT 33/2007 - Veto ao Projeto de Lei Ementa: Veto total ao projeto de lei número 33 de 2007 Apresentação: 10 de Dezembro de 2007 Autor: Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 33 de 2007 Data Anexação: 10 de Dezembro de 2007 Autor(es): Maria Helena Godinho Documentos Acessórios: 1 Texto Original
EMD1 24/2007 - Emenda número 001 ao projeto de lei Ementa: Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 24 de 2007 Apresentação: 2 de Julho de 2007 Autor: Antônio Fábio Maria Helena Godinho Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 24 de 2007 Data Anexação: 2 de Julho de 2007 Autor(es): Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
EMD1 40/2007 - Emenda número 001 ao projeto de lei Ementa: No projeto de lei número 40 de 2007, onde se lê interstício mínimo de dois anos, ler-se interstício de dois em dois anos, excluindo-se a palavra mínimo. Apresentação: 26 de Novembro de 2007 Autor: Maria Helena Godinho Lucimar Ferreira Pinto Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 40 de 2007 Data Anexação: 26 de Novembro de 2007 Autor(es): Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
EMD2 24/2007 - Emenda número 002 ao projeto de lei Ementa: Acrescenta o artigo 2º ao projeto de lei número 24 de 2007 Apresentação: 2 de Julho de 2007 Autor: Antônio Fábio Maria Helena Godinho Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 24 de 2007 Data Anexação: 2 de Julho de 2007 Autor(es): Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
EMD2 40/2007 - Emenda número 002 ao projeto de lei Ementa: Altera a redação do artigo 16 do Projeto de lei número 40 de 2007 Apresentação: 26 de Novembro de 2007 Autor: Maria Helena Godinho Ailton Soares Ribeiro Lucimar Ferreira Pinto Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 40 de 2007 Data Anexação: 26 de Novembro de 2007 Autor(es): Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
EMD3 40/2007 - Emenda número 003 ao projeto de lei Ementa: Altera a redação do artigo 21 do projeto de lei número 40 de 2007 Apresentação: 26 de Novembro de 2007 Autor: Maria Helena Godinho Ailton Soares Ribeiro Lucimar Ferreira Pinto Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 40 de 2007 Data Anexação: 26 de Novembro de 2007 Autor(es): Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Texto Original
EMD4 40/2007 - Emenda número 004 ao projeto de lei Ementa: Suprime o artigo 18 do projeto de lei número 40 de 2007 Apresentação: 26 de Novembro de 2007 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 40 de 2007 Data Anexação: 26 de Novembro de 2007 Autor(es): Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal Texto Original