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PL 65/2005 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Vida Nossa
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Autor:
Daniel Menezes
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 67/2005 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Autor:
Antônio Fábio
Texto Original
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PL 69/2005 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento de 2005 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Setembro de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 70/2005 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2005 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 71/2005 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criação do serviço de atendimento simplificado de clientes da CEMIG Distribuidora S.A
Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 72/2005 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei municipal nº 2102 de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 73/2005 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração na lei número 2154 de 08/11/2005 que dispõe sobre alteração do Estatuto do Servidor Público do Município de Guanhães e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 2/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei complementar número 001/2002 - Código Tributário Municipal de Guanhães
Apresentação: 5 de Janeiro de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção extraordinária de IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis atingidos por enchentes, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2005
Autor:
Antônio Fábio
Texto Original
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PLC 4/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o executivo a Permitir o afastamento de funcionários de nível universitário para participar em congressos e demais eventos científicos ou técnicos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2005
Autor:
Antônio Fábio
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 5/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Lei número 2069 de 31 de março de 2004 que estabelece o Plano de Organização do Pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências
Apresentação: 16 de Março de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 5 de 2005
Data Anexação: 4 de Abril de 2005
Autor(es):
Maria Helena Godinho
Texto Original
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VT 2/2005 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao projeto de lei número 002 de 2005
Apresentação: 3 de Maio de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2005
Data Anexação: 3 de Maio de 2005
Autor(es):
Lucimar Ferreira Pinto
Texto Original
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VT 3/2005 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao projeto de lei número 03 de 2005
Apresentação: 3 de Maio de 2005
Autor:
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2005
Data Anexação: 3 de Maio de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 3/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei número 003 de 2005
Apresentação: 18 de Abril de 2005
Autor:
Maria Helena Godinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2005
Data Anexação: 18 de Abril de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 5/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Emenda 001 ao projeto de lei número 05 de 2005
Apresentação: 4 de Abril de 2005
Autor:
Maria Helena Godinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2005
Data Anexação: 4 de Abril de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2005
Data Anexação: 4 de Abril de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 11/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o ANEXO VII do projeto de lei número 11 de 2005
Apresentação: 6 de Junho de 2005
Autor:
Laércio Alves de Lima
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2005
Data Anexação: 6 de Junho de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 12/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Emenda modificativa apresentada ao projeto de lei número 12 de 2005
Apresentação: 23 de Maio de 2005
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2005
Data Anexação: 23 de Maio de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 21/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Emenda modificativa apresentada ao projeto de lei número 021 de 2005
Apresentação: 6 de Junho de 2005
Autor:
Antônio Fábio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2005
Data Anexação: 6 de Junho de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 22/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei número 022 de 2005
Apresentação: 6 de Junho de 2005
Autor:
Antônio Fábio
Texto Original
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EMD1 25/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de lei número 25 de 2005
Apresentação: 6 de Junho de 2005
Autor:
Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2005
Data Anexação: 6 de Junho de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 38/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei número 38 de 2005
Apresentação: 9 de Agosto de 2005
Autor:
Antônio Fábio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2005
Data Anexação: 9 de Agosto de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD1 39/2005 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta o § 4º ao artigo 2º do projeto de lei número 39 de 2005
Apresentação: 16 de Agosto de 2005
Autor:
Maria Helena Godinho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2005
Data Anexação: 16 de Agosto de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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EMD2 11/2005 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 15 da Lei Municipal nº 2058 de 2003
Apresentação: 6 de Junho de 2005
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2005
Data Anexação: 6 de Junho de 2005
Autor(es):
Osvaldo Castro Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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