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Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências

Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Guanhães e dá outras providências.

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para implantação do Projeto Curimim

Concede abono aos servidores municipais

Autoriza redução na pauta de valores, para efeito de cobrança do IPTU, no exercício de 1995 e dá outras providências

Prorroga desconto em dívida ativa, impostos e taxas municipais do corrente exercício.

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guanhães

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios de Guanhães, Peçanha, Santa Maria do Suaçuí, Sabinópolis e outros.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências.

Autoriza desconto em dívida ativa no corrente exercício.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios de Guanhães, Peçanha, Santa Maria do Suaçuí, Sabinópolis e outros.

Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar "Manoel Bernardino de Sena".

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio das diversas secretarias de estado; autarquias e/ou fundações.

Autoriza desconto em dívida ativa no corrente exercício.

Autoriza o Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas S. A. BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza Alienação de Imóvel que especifica e dá outras providências

Dá denominação a via pública no Distrito de Correntinho

Dá denominação a via pública no povoado de Barreiras - Rua João Elias Salvador

Aprova Loteamento do Bairro Bela Vista

Autoriza assinatura de contrato de comodato do prédio localizado à Praça Benedito Valadares, nº 36, de propriedade do município.

Limita o número de veículos de transportes de passageiros (TAXI) nos distritos e povoados do município de Guanhães

Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN

Aprova loteamento do Bairro Retiro Novo

Emenda 001 ao pl 06 de 1995

Acrescenta artigo ao projeto de lei número 25 de 1995

Altera o artigo 1º do projeto de lei número 27 de 1995