Parecer da Comissão - Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação de 05/03/2018 por Nelci Pereira Chaves, Daniel Barroso e Maria Anídia de Paula (Projeto de Lei nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação
Data
05/03/2018
Autor
Nelci Pereira Chaves, Daniel Barroso e Maria Anídia de Paula
Ementa
Indexação
Texto Integral