Parecer da Comissão - Legislação, Justiça e Redação de 13/02/2019 por Nelci Pereira Chaves - Presidente da Comissão (Projeto de Lei nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Legislação, Justiça e Redação
Data
13/02/2019
Autor
Nelci Pereira Chaves - Presidente da Comissão
Ementa
Indexação
Texto Integral