Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Leg Justiça e Redação de 13/02/2019 por Nelci Pereira Chaves - Presidente da Comissão (Projeto de Lei nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão de Leg Justiça e Redação
Data
13/02/2019
Autor
Nelci Pereira Chaves - Presidente da Comissão
Ementa
Indexação
Texto Integral