Parecer Jurídico - Parecer nº 76/2021 de 16/12/2021 por (Projeto de Lei nº 95 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer nº 76/2021
Data
16/12/2021
Autor
Ementa
Projeto de Lei nº 95/2021, que cria Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Guanhães e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral