Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/02/2018 | Henrique Guilherme Pereira Bretas de Campos e Alberto Magno Dias | parecer_juridico_pl_001-2018.pdf |
| Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 15/02/2018 | Nelci Pereira Chaves, Daniel Barroso e Maria Anídia de Paula | parecer_da_comissao_ljr_projeto_de_lei_numero_001-2018.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 23/02/2018 | Nivaldo dos Santos | redacao_final_-_pl_001-2018.pdf |