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DOE Nº 001/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 14/03/2023 - Resumo 1ª Reunião Ordinária de 2023, Extrato de inexigibilidade processo 06/2023, Extrato de inexigibilidade processo 10/2023, Extrato de contrato processo 08/2023, Extrato de contrato processo 10/2023, Extrato de contrato processo 04/2023, Extrato de contrato processo 07/2023.
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DOE Nº 002/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 16/03/2023 - Despacho Gabinete do Presidente - Objeto: Tramitação de projetos e demais atos do processo legislativo
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DOE Nº 003/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 21/03/2023 - Resumo 4ª Reunião Ordinária de 2023 - Atos prorrogação da licença para tratar de interesses particulares
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DOE Nº 004/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 22/03/2023 - Extrato de contrato - Processo licitatório número 07/2023 - Pregão Presencial 05/2023
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DOE Nº 005/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 14/04/2023 - Resolução 03/2023 e Decreto Legislativo 01/2023
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DOE Nº 006/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 18/04/2023 - Resumo 6ª Reunião Ordinária de 2023
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DOE Nº 007/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 03/05/2023 - Resumo 7ª Reunião Ordinária de 2023, Extrato de inexigibilidade processo 17/2023 inexigibilidade 04/2023, extrato de inexigibilidade processo 17/2023, extrato de inexigibilidade processo 19/2023
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DOE Nº 008/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 09/05/2023 - Ato de promulgação 03/2023, Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 03 de maio de 2023
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DOE Nº 009/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 16/05/2023 - Resumo 8ª Reunião Ordinária de 2023
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DOE Nº 010/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 19/05/2023 - Extrato de inexigibilidade processo 16/2023, Inexigibilidade 03/2023
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