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DOE Nº 011/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 24/05/2023 - Extrato de inexigibilidade processo 20/2023, Inexigibilidade 06/2023
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DOE Nº 012/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 30/05/2023 - Extrato de termo aditivo - Processo 04/2023, pregão presencial 04/2023, contrato 06/2023
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DOE Nº 013/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 06/06/2023 - Resumo 9ª Reunião Ordinária de 2023
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DOE Nº 014/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 05/09/2023 - Resumo 10ª Reunião Ordinária de 2023, Resumo 03ª Reunião Extraordinária de 2023, Resumo 11ª Reunião Ordinária de 2023, Resumo 13ª Reunião Ordinária de 2023, Extrato de contrato processo 21/2023, Extrato de contrato processo licitatório 14/2023, Extrato de inexigibilidade processo 25/2023, Extrato de contrato de credenciamento processo 13/2022, Extrato de contrato dispensa 09/2023, Extrato de termo aditivo processo 13/2021, Extrato de ratificação processo licitatório 31/2023, Extrato de ratificação processo 32/2023, Extrato de ratificação de inexigibilidade processo 09/2023, extrato de termo aditivo processo 04/2023, extrato de ratificação de inexigibilidade processo 34/2023, extrato de credenciamento processo 13/2022.
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DOE Nº 015/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
Interessado:
Assunto: Publicado em 06/09/2023 - Ato de promulgação 06/2023, Resolução 04/2023, Ato de promulgação 08/2023, Resolução 05/2023, Ato de promulgação 07/2023, Resolução 06/2023
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DOE Nº 016/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
Interessado:
Assunto: Publicado em 11/09/2025 - Portaria 18/2023, Portaria 20/2023, Portaria 21/2023, Portaria 22/2023
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DOE Nº 017/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
Interessado:
Assunto: Publicado em 19/09/2023 - Resumo da 14ª Reunião Ordinária de 2023
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DOE Nº 018/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 21/09/2023 - Extrato de ratificação de processo de inexigibilidade
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DOE Nº 019/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
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Assunto: Publicado em 22/09/2023 - Ato de promulgação 09/2023, Extrato de contrato Processo Licitatório 33/2023, Extratos de Contratos processo licitatório 27/2023, Extratos de contratos processo 28/2023
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DOE Nº 020/2023 - Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
Interessado:
Assunto: Publicado em 03/10/2023 - Resumo 15ª Reunião Ordinária de 2023
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