{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4711", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4711/requerimentos_2013-12.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo a concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de todas as contas, inclusive de conv\u00eanios referente a 31/12/12 e do per\u00edodo de 0~2013 a 13/01/2013."}, {"id": "4700", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Lott Moreira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4700/requerimentos_2013-1.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo rela\u00e7\u00e3o de servidores pagos atrav\u00e9s do empr\u00e9stimo aprovado por esta Casa e rela\u00e7\u00e3o dos servidores e agentes pol\u00edticos que porventura ainda n\u00e3o foram pagos."}, {"id": "4701", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Lott Moreira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4701/requerimentos_2013-2.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo c\u00f3pia do processo referente a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para transporte escolar em 2013 no Munic\u00edpio, c\u00f3pia do contrato celebrado com a empresa contratada, lista das empresas contratadas pela cooperativa vencedora ou que fazem parte da mesma, dados dos ve\u00edculos que ir\u00e3o prestar o servi\u00e7o."}, {"id": "4702", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Lott Moreira, Dorinha da Farm\u00e1cia, Maria An\u00eddia de Paula, Osmar Gomes Fidelis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4702/requerimentos_2013-3.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio 001/2013."}, {"id": "4703", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nivaldo dos Santos, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa), Dermeval de Pinho, Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima, Evandro Lott Moreira, Longuinho, Lucimar Ferreira Pinto, Luiza Am\u00e9lia, Maria An\u00eddia de Paula, Osmar Gomes Fidelis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4703/requerimentos_2013-4.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio para a obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da Rua Dr. Odilon Behrens, uma vez que o servi\u00e7o n\u00e3o foi finalizado, e o preju\u00edzo e da popula\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio local.."}, {"id": "4714", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Lott Moreira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4714/requerimentos_2013-16.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao convidando o atual prefeito senhor Geraldo Jos\u00e9 Pereira e o Ex-Prefeito de Guanh\u00e3es, senhor Osvaldo de\r\nCastro Pinto para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta Casa."}, {"id": "4719", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dermeval de Pinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4719/requerimentos_2013-21.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio convidando o Comandante da Policia Militar e o Chefe do DER para estarem presentes na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta Casa a ser realizado data de 04 de mar\u00e7o do corrente ano."}, {"id": "4718", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Lott Moreira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4718/requerimentos_2013-20.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Presidente do CISCEN requerendo a real situa\u00e7\u00e3o financeira do mesmo."}, {"id": "4717", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4717/requerimentos_2013-19.pdf", "ementa": "Seja requerimento do Presidente do Cons\u00f3rcio CISCEN c\u00f3pia do Processo Licitat\u00f3rio realizado para a compra de ar condicionado para o Cons\u00f3rcio, bem como c\u00f3pia das notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens licitados."}, {"id": "4716", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4716/requerimentos_2013-18.pdf", "ementa": "Sejam abonadas suas faltas relativas \u00e0s reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas nas datas de 08 e 12 de mar\u00e7o do corrente ano, visto que ficou impossibilitado de comparecer \u00e0s reuni\u00f5es, pois estava acompanhando sua m\u00e3e que se trava internada em Belo Horizonte para tratamentos m\u00e9dicos."}, {"id": "4715", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Lucimar Ferreira Pinto", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4715/requerimentos_2013-17.pdf", "ementa": "Seja abonada sua falta relativa \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na data de 04 de mar\u00e7o do corrente ano, visto que ficou impossibilitado de comparecer \u00e0 mesma, pois estava acompanhando seu filho que se encontrava internado no Hospital Regional Imaculada Concei\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4704", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4704/requerimentos_2013-5.pdf", "ementa": "Seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito municipal requerendo a c\u00f3pia da folha de pagamento atualizada de todos os servidores do Poder Executivo."}, {"id": "4727", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4727/requerimentos_2013-31.pdf", "ementa": "Seja estudada a possibilidade de transmiss\u00e3o ao vivo pela m\u00eddia das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias desta Casa, bem como a impress\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de boletim mensal informando os acontecimentos da C\u00e2mara."}, {"id": "4726", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Longuinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4726/requerimentos_2013-30.pdf", "ementa": "Seja tocado o hino nacional no inicio das sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara."}, {"id": "4725", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4725/requerimentos_2013-29.pdf", "ementa": "Seja convocado o secret\u00e1rio de obras e infraestrutura urbana juntamente com o jardineiro do Munic\u00edpio, para comparecerem em uma reuni\u00e3o interna a ser agendada por esta Casa. A presente solicita\u00e7\u00e3o se faz visando a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto \"Se essa rua, se essa rua fosse minha...\"."}, {"id": "4724", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alberto Magno Dias", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4724/requerimentos_2013-28.pdf", "ementa": "Seja verificada a possibilidade de maior mobiliza\u00e7\u00e3o do Legislativo para arrecada\u00e7\u00e3o e consequentemente para o aumento consider\u00e1vel das assinaturas do Projeto Assine Mais Sa\u00fade."}, {"id": "4705", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4705/requerimentos_2013-6.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo c\u00f3pia do decreto que disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es das secretarias municipais criadas em 2013."}, {"id": "4706", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4706/requerimentos_2013-7.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal requerendo c\u00f3pia da autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de agentes de combate a endemias sem processo seletivo."}, {"id": "4710", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4710/requerimentos_2013-11.pdf", "ementa": "Seja reativado o site da C\u00e2mara, tendo em vista a Lei da Transpar\u00eancia onde as cidade com at\u00e9 50.000 tem at\u00e9 o dia 28 de maio para se adequaram."}, {"id": "4723", "ano": "2013", "numero": "22", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dem\u00e9trio Ayala", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4723/requerimentos_2013-26.pdf", "ementa": "Seja reapresentado o Projeto de Lei n\u00b0. 31/2013 que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratifica\u00e7\u00e3o para servidores da rede p\u00fablica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "4709", "ano": "2013", "numero": "23", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4709/requerimentos_2013-10.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao secret\u00e1rio municipal de transporte solicitando a disposi\u00e7\u00e3o de um carro que possa fazer o transporte dos moradores do C\u00f3rrego Santa Cruz pelo menos uma vez por semana."}, {"id": "4708", "ano": "2013", "numero": "24", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4708/requerimentos_2013-9.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento dos retroativos dos motoristas e se o mesma n\u00e3o ocorreu, as raz\u00f5es para o n\u00e3o pagamento."}, {"id": "4707", "ano": "2013", "numero": "25", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4707/requerimentos_2013-8.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando respostas \u00e0s indica\u00e7\u00f5es de n\u00b0. 119/2013, 120/2013 e 136/2013."}, {"id": "4721", "ano": "2013", "numero": "26", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4721/requerimentos_2013-23.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao Diretor Geral do SAAE solicitando c\u00f3pia do contrato n\u00b0. 13/2013."}, {"id": "4731", "ano": "2013", "numero": "27", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4731/requerimentos_2013-37.pdf", "ementa": "Sejam convidados para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta Casa os Diretor do SAAE de Guanh\u00e3es e o Secret\u00e1rio de Meio Ambiente para tratar de assunto referente ao Ribeir\u00e3o Vermelho e esgotamento sanit\u00e1rio da cidade."}, {"id": "4720", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4720/requerimentos_2013-22.pdf", "ementa": "Sejam disponibilizadas as pautas das reuni\u00f5es da C\u00e2mara para a imprensa, com a finalidade de que a mesma possa realizar sua divulga\u00e7\u00e3o nos jornais que antecedem as Reuni\u00f5es."}, {"id": "4722", "ano": "2013", "numero": "29", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4722/requerimentos_2013-24.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando respostas as indica\u00e7\u00f5es de n\u00b0. 119/2013, 120/2013 e 136/2013."}, {"id": "4729", "ano": "2013", "numero": "30", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dem\u00e9trio Ayala", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4729/requerimentos_2013-34.pdf", "ementa": "Seja autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica nesta Casa em conjunto com a Emater, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, CMDRS, IMA, PROCON, ACIG e Promotoria. Na mesma ser\u00e3o tratados assuntos referentes a legaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia de forma artesanal."}, {"id": "4713", "ano": "2013", "numero": "31", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4713/requerimentos_2013-15.pdf", "ementa": "Seja requerida a inclus\u00e3o da vacina contra o HPV (Papiloma V\u00edrus Humano) no calend\u00e1rio oficial de vacina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es."}, {"id": "4712", "ano": "2013", "numero": "32", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4712/requerimentos_2013-14.pdf", "ementa": "Seja requerido do Prefeito Municipal c\u00f3pia dos documentos que comprovam o repasse financeiro do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Caridade Nossa Senhora do Carmo/HIC de janeiro de 2013 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "4728", "ano": "2013", "numero": "34", "tipo__sigla": "Req", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dermeval de Pinho, Alberto Magno Dias, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa), Dem\u00e9trio Ayala, Dorinha da Farm\u00e1cia, Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima, Longuinho, Lucimar Ferreira Pinto, Luiza Am\u00e9lia, Maria An\u00eddia de Paula, Nivaldo dos Santos, Osmar Gomes Fidelis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4728/requerimentos_2013-34.pdf", "ementa": "Seja agendada a sess\u00e3o solene na data de 18 de dezembro pr\u00f3ximo, \u00e0s 19:00 horas no plen\u00e1rio desta Casa, para entrega dos diplomas de cidadania honor\u00e1ria pelo Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "4730", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ A", "tipo__descricao": "Requerimento - A", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/4730/requerimentos_2013-36.pdf", "ementa": "Seja encaminhado oficio ao diretor do SAAE \u2014 Guanh\u00e3es requerendo a planilha de cronograma de planejamento de obras para resolver o problema do esgoto que atinge a extens\u00e3o da Avenida Governador Milton Campos."}, {"id": "1987", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1987/projeto_de_lei_n01_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 93 da Lei n\u00b4\u00ba 2248 de 28.11.2007 que disp\u00f5e sobre o Estatuto Geral dos Servidores Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1988", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1988/projeto_de_lei_n_02_de_2013.pdf", "ementa": "Ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal Alian\u00e7a para a sa\u00fade (CIAS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1989", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1989/projeto_de_lei_n03_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementa\u00e7\u00e3o salarial a servidores municipais a fim de alcan\u00e7ar o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente e altera o artigo 116 da Lei n\u00ba 2248/2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1990", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1990/projeto_de_lei_n04_de_2013.pdf", "ementa": "Altera os Artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Lei n\u00ba 2239 de 13.07.2007, que Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento da d\u00edvida ativa de tributos municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1991", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1991/projeto_de_lei_n05_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o Sistema Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE de Guanh\u00e3es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1994", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1994/projeto_de_lei_n06_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da lei municipal n\u00ba 2420 de 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1995", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1995/projeto_de_lei_complementar_n07_de_01_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa/Org\u00e2nica Municipal estabelecida pela Lei Complementar n\u00ba 2236/07 e d\u00e1 outras provdid\u00eancias"}, {"id": "1998", "ano": "2013", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1998/projeto_de_lei_n08_de_2013_de_06_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1999", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1999/projeto_de_lei_n09_de_2013_de_06_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2000", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2000/projeto_de_lei_n10_de_2013_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2001", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2001/projeto_de_lei_n11_de_2013_de_14_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO, ATRAV\u00c9S DA FACULDADE DA SA\u00daDE E ECOLOGIA HUMANA - FASEH e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2002", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2002/projeto_de_lei_n12_de_2013_de_14_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o Quadro de Servidores do Programa - NASF, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 2318 de 29/04/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2004", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2004/projeto_de_lei_n13_de_2013_de_28_de_fevereiro_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outra provid\u00eancias"}, {"id": "2005", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2005/projeto_de_lei_n14_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 2477 de 29 de mar\u00e7o de 2012, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2006", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2006/projeto_de_lei_n15_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio, inclusive de repasse financeiro, com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GUANH\u00c3ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2007", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2007/projeto_de_lei_n16_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de sorteio de pr\u00eamios, denominado IPTU PREMIADO, como meio de elevar a receita P\u00fablica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2008", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2008/projeto_de_lei_n17_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de apoio e incentivo \u00e0 atividade."}, {"id": "2010", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2010/projeto_de_lei_n18_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade p\u00fablica municipal"}, {"id": "2011", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2011/projeto_de_lei_n20_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a lei Municipal 2359 de 2009, que Reestrutura o RPPS do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2014", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2014/projeto_de_lei_n21_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2015", "ano": "2013", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Osmar Gomes Fidelis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2015/projeto_de_lei_n22_de_2013.pdf", "ementa": "Rua das Hort\u00eancias"}, {"id": "2016", "ano": "2013", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2016/projeto_de_lei_n23_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes - CME e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2017", "ano": "2013", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2017/projeto_de_lei_n24_de_fevereiro.pdf", "ementa": "Cria Cargos de Provimento Efetivo de Procurador Municipal e Procurador da Fazenda P\u00fablica Municipal e Altera a Lei n\u00ba 2249/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2019", "ano": "2013", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2019/projeto_de_lei_n25_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2330 de 15/06/2009, que disp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Circuito Tur\u00edstico Trilhas do Rio Doce, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2020", "ano": "2013", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2020/projeto_de_lei_n26_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 2\u00ba da Lei 2340 de 19.08.2009, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do FUNDEB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2021", "ano": "2013", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2021/projeto_de_lei_n27_de_2013.pdf", "ementa": "Regulamenta os servi\u00e7os de transporte individual de passageiros (TAXI) bem como o de transporte coletivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2022", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2022/projeto_de_lei_n28_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver A\u00e7\u00f5es para Implementar o PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2023", "ano": "2013", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2023/projeto_de_lei_complementar_n29_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 2535/13 de 11 de mar\u00e7o de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2025", "ano": "2013", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2025/projeto_de_lei_n31_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratifica\u00e7\u00e3o para servidores da rede p\u00fablica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2027", "ano": "2013", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2027/projeto_de_lei_n32_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Desmembramento de Lotes e Fixa \u00c1rea M\u00ednima para Edifica\u00e7\u00f5es em Programas Habitacionais para Fam\u00edlias de Baixa Renda"}, {"id": "2028", "ano": "2013", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2028/projeto_d_elei_n33_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1822 de 20 de outubro de 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2029", "ano": "2013", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2029/projeto_de_lei_n34_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 2236, de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura \u00e0 Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Meio Ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2030", "ano": "2013", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2030/projeto_de_lei_n35_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2031", "ano": "2013", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dem\u00e9trio Ayala", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2031/projeto_de_lei_n36_de_2013.pdf", "ementa": "Rua Jair Padilha de Carvalho"}, {"id": "2032", "ano": "2013", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2032/projeto_de_lei_n37_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da lei n\u00ba 2519/12 de 04 de dezembro de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2033", "ano": "2013", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2033/projeto_de_lei_n38_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2533/13 de 05 de mar\u00e7o de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2035", "ano": "2013", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2035/projeto_de_lei_n39_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2541/13 de 17 de abril de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2036", "ano": "2013", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2036/projeto_de_lei_n40_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Financeiro, com a ASSOCIA\u00c7A\u00d5 DOS ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS DE GUANH\u00c3ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2037", "ano": "2013", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2037/projeto_de_lei_n41_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2038", "ano": "2013", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2038/projeto_de_lei_n42_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2039", "ano": "2013", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2039/projeto_de_lei_n43_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es"}, {"id": "2040", "ano": "2013", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dermeval de Pinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2040/projeto_de_lei_n44_de_2013.pdf", "ementa": "Rua Buritis"}, {"id": "2041", "ano": "2013", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2041/projeto_de_lei_n45_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2042", "ano": "2013", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2042/projeto_de_lei_n46_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 produtividade aos servidores que atuam na Divis\u00e3o de Controle e Avalia\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade"}, {"id": "2043", "ano": "2013", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Evandro Lott Moreira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2043/projeto_de_lei_n47_de_2013.pdf", "ementa": "Reconhece como de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7A\u00d5 DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA - AMA"}, {"id": "2044", "ano": "2013", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2044/projeto_de_lei_n48_de_2013.pdf", "ementa": "Regulamenta o Transporte Escolar Universit\u00e1rio no \u00e2mbito deste munic\u00edpio, nos termos do art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Federal n\u00ba 12.816/2013"}, {"id": "2046", "ano": "2013", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2046/projeto_de_lei_n49_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2048", "ano": "2013", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2048/projeto_de_lei_n50_de_2013.pdf", "ementa": "Declara como de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Rural de Correntinho - ASCORC"}, {"id": "2049", "ano": "2013", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2049/projeto_de_lei_n51_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de d\u00edvida do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es/MG para com a Receita Federal do Brasil, referente a d\u00edvidas em aberto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2050", "ano": "2013", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2050/projeto_de_lei_n52_de_2013.pdf", "ementa": "Cria cargos de Provimento Efetivo de Advogado e Altera a Lei n\u00ba 2249/2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2051", "ano": "2013", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2051/projeto_de_lei_n53_de_2013.pdf", "ementa": "Cria cargos na estrutura organizacional do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2053", "ano": "2013", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2053/projeto_de_lei_n54_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura e instala\u00e7\u00e3o do Loteamento denominado Residencial Colina Verde II e estabelece suas condi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2055", "ano": "2013", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2055/projeto_de_lei_n55_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba. 2302 de 22.11.2008, que Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - cria o PROCON de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2057", "ano": "2013", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2057/projeto_de_lei_n56_de_2013.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2058", "ano": "2013", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2058/projeto_de_lei_n57_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a renegociar os termos do conv\u00eanio celebrado com o Sistema Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE de Guanh\u00e3es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2059", "ano": "2013", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2059/projeto_de_lei_n58_de_2013.pdf", "ementa": "Alameda Professor Heitor Nunes da Matta"}, {"id": "2060", "ano": "2013", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2060/projeto_de_lei_n59_de_2013.pdf", "ementa": "Rua Maria do Carmo Soares Le\u00e3o"}, {"id": "2061", "ano": "2013", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Evandro Lott Moreira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2061/projeto_de_lei_n60_de_2013.pdf", "ementa": "Rua Novo Horizonte"}, {"id": "2062", "ano": "2013", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2062/projeto_de_lei_n61_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2066", "ano": "2013", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2066/projeto_de_lei_n62_de_2013.pdf", "ementa": "Cria o Programa PROFAZ 2013 - Programa de Facilita\u00e7\u00e3o de Pagamento de D\u00e9bitos com o Munic\u00edpio. Concede descontos de multa e juros nos cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Municipal, de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, vencidos at\u00e9 31 de Dezembro de 2012, inscritos em d\u00edvida ativa judicializada ou n\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2067", "ano": "2013", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2067/projeto_de_lei_n63_de_2013.pdf", "ementa": "Desafeta de Bem de Uso Comum para Bem de Uso Dominical o Im\u00f3vel Urbano de Propriedade do Munic\u00edpio, vulgarmente denominado CALDEIR\u00c3O, Autoriza sua Aliena\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2071", "ano": "2013", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2071/projeto_de_lei__n66_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza e Aprova Altera\u00e7\u00e3o da Planta do Loteamento denominado Residencial Cana\u00e3, aprovado pela lei n\u00famero 2378 de 19 de maio de 2010, de propriedade da Construtora Andrade Rocha LTDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2072", "ano": "2013", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2072/projeto_de_lei_n_67_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o Sistema Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE de Guanh\u00e3es para doa\u00e7\u00e3o de Retroescavadeira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2073", "ano": "2013", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2073/projeto_de_lei_n69_de_2013.pdf", "ementa": "Altera as Leis Complementares n\u00ba 2246/07 e 2248/07 de 28 de novembro de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2076", "ano": "2013", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2076/projeto_de_lei_n73_de_2013.pdf", "ementa": "Declara como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Resgate e Prote\u00e7\u00e3o aos C\u00e3es de Guanh\u00e3es - ARPAC"}, {"id": "2077", "ano": "2013", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2077/projeto_de_lei_n74_de_2013.pdf", "ementa": "Altera os artigos 5\u00ba e 6\u00ba da Lei Complementar 2578 de 10 de setembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2078", "ano": "2013", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2078/parecer_juridico_n75_de_2013.pdf", "ementa": "Institui medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia nos Estabelecimentos de Ensino e de Sa\u00fade no Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2082", "ano": "2013", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2082/projeto_de_lei_n76_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2084", "ano": "2013", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2084/projeto_de_lei_n77_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a movimenta\u00e7\u00e3o das fontes de recursos na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 2013 do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es - Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2085", "ano": "2013", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2085/projeto_de_lei_n78_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a lei 2578 de 10 de setembro de 2013 e cria o cargo de controlador Interno do SAAE Guanh\u00e3es/MG."}, {"id": "2086", "ano": "2013", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2086/projeto_de_lei_n79_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura e instala\u00e7\u00e3o do Loteamento Denominado Residencial Nova Zel\u00e2ndia, de propriedade da Imobili\u00e1ria New York ltda, estabelece suas condi\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2087", "ano": "2013", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2087/projeto_de_lei_n80_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal - SIM, e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano no munic\u00edpio de Guanh\u00e3es/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2088", "ano": "2013", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2088/projeto_de_lei_n81_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores familiares e Agricultores Urbanos e Regi\u00e3o"}, {"id": "2089", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2089/organized_1.pdf", "ementa": "Altera dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 2219 de 29 de dezembro de 2006 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal institui a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, taxa de expediente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2090", "ano": "2013", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2090/projeto_de_lei_n83_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura e instala\u00e7\u00e3o do loteamento de interesse social denominado Residencial Eliphas Ferreira Nunes, de propriedade do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2091", "ano": "2013", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2091/projeto_de_lei_n84_de_2013.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Liga Carnavalesca das Escolas de Guanh\u00e3es - LCEG"}, {"id": "2092", "ano": "2013", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2092/projeto_de_lei_n85_de_2013.pdf", "ementa": "Institui a Ouvidoria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2093", "ano": "2013", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2093/organized.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Guanh\u00e3es a firmar conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2024", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2024/projeto_de_resolucao_n01_de_2013_pl_n31_de_2013.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratifica\u00e7\u00e3o para servidores da rede p\u00fablica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2026", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2026/projeto_de_resolucao_n02_de_2013_pl_n32_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Guanh\u00e3es, exerc\u00edcio financeiro de 2011"}, {"id": "2056", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2056/projeto_de_resolucao_n03_pl_n55_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da TRIBUNA LIVRE de acordo com o Cap\u00edtulo V, artigo 16, inciso XXVIII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2100", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2100/projeto_de_resolucao_n04_de_2013_pl_n51_de_2013.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Guanh\u00e3es, exerc\u00edcio financeiro de 2002"}, {"id": "2083", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2083/projeto_de_resolucao_pl_n76_de_2013.pdf", "ementa": "Reajusta os subs\u00eddios dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2013", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto Parcial ao Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2013/veto_ao_projeto_de_lei_n20_de_2013.pdf", "ementa": "Veto parcial ao projeto de lei n\u00famero 20 de 2013"}, {"id": "2233", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto Parcial ao Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 Pereira (Ladinho)", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2233/veto_parcial_ao_projeto_de_lei_numero_82_de_2013.pdf", "ementa": "Veto \u00e0s emendas apresentadas ao projeto de lei n\u00famero 82 de 2013"}, {"id": "1992", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Osmar Gomes Fidelis, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa), Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima, Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1992/emenda_01_pl_n05_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 1\u00ba ao projeto de lei n\u00famero 5 de 2013"}, {"id": "1996", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1996/emenda_01_pl_07_de_2013.pdf", "ementa": "Suprime os artigos 3\u00ba e 4\u00ba do projeto de lei n\u00famero 07 de 2013"}, {"id": "2003", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2003/emenda_01_pl_n12_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o Anexo \"Quadro de Servidores do Programa NASF\" constante  no projeto de lei n\u00famero 12 de 2013"}, {"id": "2009", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2009/emenda_01_do_pl_n17_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 9\u00ba ao projeto de lei n\u00famero 17 de 2013"}, {"id": "2012", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2012/emenda_01_pl_n20_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00famero 20 de 2013"}, {"id": "2018", "ano": "2013", "numero": "24", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2018/emenda_01_pl_n24_de_2013_rotated.pdf", "ementa": "Altera o anexo II do Projeto de lei n\u00famero 24 de 2013"}, {"id": "2034", "ano": "2013", "numero": "38", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2034/emenda_01_pl_n38_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 38 de 2013"}, {"id": "2045", "ano": "2013", "numero": "46", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2045/emenda_01_pl_n46_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba do projeto de lei n\u00famero 46 de 2013"}, {"id": "2047", "ano": "2013", "numero": "49", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2047/emenda_01_pl_n49_de_2013.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 49 de 2013"}, {"id": "2052", "ano": "2013", "numero": "53", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2052/emenda_n01_pl_n52_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 \u00fanico ao projeto de lei n\u00famero 53 de 2013"}, {"id": "2054", "ano": "2013", "numero": "54", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Alberto Magno Dias", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2054/emenda_n01_pl_n54_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 2\u00ba ao projeto de lei n\u00famero 54 de 2013"}, {"id": "2063", "ano": "2013", "numero": "61", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa), Dermeval de Pinho, Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima, Osmar Gomes Fidelis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2063/emenda_01_pl_n61_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 10 ao projeto de lei numero 61 de 2013"}, {"id": "2068", "ano": "2013", "numero": "63", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2068/emenda_01_pl_n63_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba do projeto de lei numero 63 de 2013"}, {"id": "2074", "ano": "2013", "numero": "69", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2074/emenas_1_e_2_pl_n69_de_2013.pdf", "ementa": "Suprime do texto do caput do artigo 34 a express\u00e3o m\u00ednimo, 20(vinte) alunos."}, {"id": "2079", "ano": "2013", "numero": "75", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2079/emenda_01_pl_n75_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba do projeto de lei n\u00famero 75 de 2013"}, {"id": "2094", "ano": "2013", "numero": "86", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2094/emenda_01_pl_n86_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 1\u00ba do projeto de lei numero 86 de 2013"}, {"id": "1993", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "Osmar Gomes Fidelis, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa), Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima, Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1993/emenda_02_pl_n05_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 5 de 2013"}, {"id": "1997", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1997/emenda_02_pl_n07_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba do Projeto de Lei n\u00famero 7 de 2013"}, {"id": "2064", "ano": "2013", "numero": "61", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa), Dermeval de Pinho, Eliz\u00e2ngela Padilha Sete Munes de Lima, Osmar Gomes Fidelis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2064/emenda_02_pl_n61_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo III do projeto de lei n\u00famero 61 de 2013"}, {"id": "2070", "ano": "2013", "numero": "63", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2070/emnda_02_pl_n63_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba ao Projeto de Lei n\u00famero 63 de 2013"}, {"id": "2075", "ano": "2013", "numero": "69", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2075/emenas_1_e_2_pl_n69_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do artigo 34 do projeto de lei n\u00famero 69 de 2013"}, {"id": "2080", "ano": "2013", "numero": "75", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2080/emenda_02_pl_n75_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba do projeto de lei n\u00famero 75 de 2013"}, {"id": "2095", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "Alberto Magno Dias", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2095/emenda_02_pl_n82_de_2013.pdf", "ementa": "Suprime o artigo 8\u00ba do projeto de lei n\u00famero 82 de 2013"}, {"id": "2065", "ano": "2013", "numero": "61", "tipo__sigla": "EMD3", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 003 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio (Serginho da Copasa), Dermeval de Pinho, Osmar Gomes Fidelis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2065/emenda_03_pl_n61_de_2013.pdf", "ementa": "No Anexo I, do Quadro II, do projeto de lei numero 61 de 2013 onde se l\u00ea \"Diretor Adjunto\" passa a se ler \"Vice-Presidente\"."}, {"id": "2069", "ano": "2013", "numero": "63", "tipo__sigla": "EMD3", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 003 ao projeto de lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2069/emenda_03_pl_n63_de_2013.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 3\u00ba ao projeto de lei n\u00famero 63 de 2013"}, {"id": "2081", "ano": "2013", "numero": "75", "tipo__sigla": "EMD3", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 003 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2081/emenda_03_pl_n75_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso VII do artigo 4\u00ba do Projeto de lei n\u00famero 75 de 2013"}, {"id": "2096", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "EMD3", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 003 ao projeto de lei", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2096/emenda_03_pl_n_82_de_2013.pdf", "ementa": "Fica suprimido o artigo 2\u00ba do projeto de lei n\u00famero 82 de 2013"}, {"id": "2097", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "EMD4", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 004 ao projeto de lei", "autoria": "Dorinha da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2097/emenda_04_pl_n82_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba do projeto de lei n\u00famero 82 de 2013"}, {"id": "2098", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "EMD5", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 005 ao projeto de lei", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2098/emenda_05_pl_n82_de_2013.pdf", "ementa": "Suprime o artigo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 82 de 2013"}, {"id": "2099", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "EMD6", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 006 ao Projeto de Lei", "autoria": "Luiza Am\u00e9lia", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/2099/emenda_06_pl_n82_de_2013.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da tabela I do artigo 5\u00ba do projeto de lei n\u00famero 82 de 2013"}]}