{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2762", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2762/projeto_de_lei_numero_06_de_2003.pdf", "ementa": "Institui a vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das cotas do FPM \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcion\u00e1rios\r\nefetivos do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2764", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2764/projeto_de_lei_numero_09_de_2003.pdf", "ementa": "Concede Gratifica\u00e7\u00e3o aos Profissionais do Magist\u00e9rio nos termos seguintes, em observ\u00e2ncia ao Art. 131, inciso VI da Lei n\u00b0 1.989, de 25 de julho de 2002, amparado no art. 208, inciso XXIII da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "2765", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wagner Reis, Dem\u00e9trio Ayala", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2765/projeto_de_lei_numero_11_de_2003.pdf", "ementa": "Institui o Albergue Municipal para a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2767", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wagner Reis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2767/projeto_de_lei_numero_12_de_2003.pdf", "ementa": "Determina a cria\u00e7\u00e3o pelo Executivo Municipal do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psico-Social - CAPS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2768", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2768/projeto_de_lei_numero_13_de_2003.pdf", "ementa": "Fica o munic\u00edpio de Guanh\u00e3es autorizado a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a Preventiva, atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Militar-MG/26\u00baBPM"}, {"id": "2769", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wagner Reis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2769/projeto_de_lei_numero_16_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Anual de Literatura \"Cultura Guanhanense\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2771", "ano": "2003", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Godinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2771/projeto_de_lei_numero_18_de_2003.pdf", "ementa": "O Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, Institui a chamada \"meia entrada\" para estudantes em locais que Menciona e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2772", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Godinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2772/projeto_de_lei_numero_20_de_2003.pdf", "ementa": "Estabelece normas para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2773", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2773/projeto_de_lei_numero_22_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a filia\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es \u00e1 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Circuito Tur\u00edstico Trilhas do Rio Doce \u2014 TRD, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2774", "ano": "2003", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2774/projeto_de_lei_numero_23_de_2003.pdf", "ementa": "Estabelece o Regulamento de Servi\u00e7os prestados pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - RSPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2775", "ano": "2003", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2775/projeto_de_lei_numero_25_de_2003.pdf", "ementa": "\"Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es Para o Exerc\u00edcio de 2004\""}, {"id": "2776", "ano": "2003", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Magela da Silva", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2776/projeto_de_lei_numero_26_de_2003.pdf", "ementa": "Institui o \"Dia Municipal do Idoso\"."}, {"id": "2777", "ano": "2003", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria de Pinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2777/projeto_de_lei_numero_27_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar uma creche no Distrito de Correntinho de Guanh\u00e3es-MG"}, {"id": "2778", "ano": "2003", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2778/projeto_de_lei_numero_28_de_2003.pdf", "ementa": "Revoga a lei 1729 de 21 de fevereiro de 1995 e faz doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Guanh\u00e3es (CONBEM)"}, {"id": "2779", "ano": "2003", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wagner Reis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2779/projeto_de_lei_numero_29_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cerol e de outras substancias cortantes nas linhas de pipas e papagaios no munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e da outras providencias."}, {"id": "2780", "ano": "2003", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2780/projeto_de_lei_numero_30_de_2003.pdf", "ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2781", "ano": "2003", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2781/projeto_de_lei_numero_31_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a ceder ve\u00edculo do transporte Escolar do ensino fundamental para atendimento a alunos do Ensino superior em hor\u00e1rio compatibilizado, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2782", "ano": "2003", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wagner Reis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2782/projeto_de_lei_numero_32_de_2003.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal 2016, de 13 de fevereiro de 2003"}, {"id": "2783", "ano": "2003", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Magela da Silva", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2783/projeto_de_lei_numero_33_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar uma creche no Bairro Pito"}, {"id": "2784", "ano": "2003", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2784/projeto_de_lei_numero_35_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a lei n\u00famero 1723, de 23 de novembro de 1994, criando novo cargo e novas vagas em cargos existentes no quadro geral de servidores do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Guanh\u00e3es - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2785", "ano": "2003", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Magela da Silva", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2785/projeto_de_lei_numero_36_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de pessoas idosas em atividades culturais e outras promovidas pelo Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es."}, {"id": "2786", "ano": "2003", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2786/projeto_de_lei_numero_37_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00b0 da Lei Municipal n.\u00b0: 2.020, de 08 de abril de 2003."}, {"id": "2788", "ano": "2003", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2788/projeto_de_lei_numero_39_de_2003.pdf", "ementa": "Estabelece o Regimento Interno do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2789", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2789/projeto_de_lei_numero_40_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal no Exerc\u00edcio de 2003 e altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 40 da Lei Municipal n.\u00b0 2.011, de 17 de dezembro de 2002."}, {"id": "2792", "ano": "2003", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2792/projeto_de_lei_numero_41_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a lei municipal n\u00ba 1822 de 20 de outubro de 1997 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2794", "ano": "2003", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edelveis C\u00e1ssia de Alvarenga Pereira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2794/projeto_de_lei_numero_45_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar Nutricional Sustent\u00e1vel de Guanh\u00e3es, CONSEA/GUANH\u00c3ES, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "2795", "ano": "2003", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2795/projeto_de_lei_numero_47_de_2003.pdf", "ementa": "Delimita o per\u00edmetro urbano das vilas de Correntinho, FArias e Sa\u00facaia de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2796", "ano": "2003", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2796/projeto_de_lei_numero_48_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza o desconto em folha de pagamento dos servidores para os fins que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2797", "ano": "2003", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2797/projeto_de_lei_numero_49_de_2003.pdf", "ementa": "Reforma o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Guanh\u00e3es sobre o ISSQN - Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2799", "ano": "2003", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2799/projeto_de_lei_numero_50_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de morat\u00f3ria geral para pagamento da taxa que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2801", "ano": "2003", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2801/projeto_de_lei_numero_51_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Munic\u00edpio de GUANH\u00c3ES (MG) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2803", "ano": "2003", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2803/projeto_de_lei_numero_52_de_2003.pdf", "ementa": "Estabelece o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2805", "ano": "2003", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2805/projeto_de_lei_numero_53_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o plano de cargos, define a carreira e o sistema de vencimentos, do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2806", "ano": "2003", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2806/projeto_de_lei_numero_54_de_2003.pdf", "ementa": "Cont\u00e9m o Estatuto do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de GUANH\u00c3ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2807", "ano": "2003", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2807/projeto_de_lei_numero_55_de_2003.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica para a instala\u00e7\u00e3o da Cooperativa dos Produtores de Cacha\u00e7a e derivados de cana de a\u00e7\u00facar do Centro Nordeste de Minas Gerais - COOPERCACEN, no munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2809", "ano": "2003", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2809/projeto_de_lei_numero_56_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \"a\" do artigo 20 da Lei Municipal n.\u00b0: 1.990, de 06 de agosto de 2002."}, {"id": "2810", "ano": "2003", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2810/projeto_de_lei_numero_57_de_2003.pdf", "ementa": "Altera artigos da lei municipal n\u00ba 2012 de 24 de dezembro de 2002 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2758", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2758/projeto_de_lei_complementar_numero_01_de_2003.pdf", "ementa": "Altera as tabelas II-b (art. 276, \u00a7 \u00fanico), III-a (Art. 303, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba) e item 4 da tabela VI (Art. 366 e 367) do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2787", "ano": "2003", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2787/projeto_de_lei_complementar_numero_38_de_2003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guanh\u00e3es"}, {"id": "2763", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2763/emenda_001_pl_06_de_2003.pdf", "ementa": "Fica suprimido o artigo 6\u00b0 desta Lei"}, {"id": "2766", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2766/emenda_001_pl_11_de_2003.pdf", "ementa": "Emenda aditiva ao projeto de lei n\u00famero 11 de 2003"}, {"id": "2770", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2770/emenda_001_pl_16_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba do projeto de lei n\u00famero 16 de 2003"}, {"id": "2790", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2790/emenda_001_pl_40_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do projeto de lei n\u00famero 40 de 2003"}, {"id": "2793", "ano": "2003", "numero": "41", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2793/emenda_001_pl_41_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a al\u00ednea G do artigo 4\u00ba do projeto de lei n\u00famero 41 de 2003"}, {"id": "2798", "ano": "2003", "numero": "49", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2798/emenda_001_pl_49_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a tabela II do projeto de lei n\u00famero 49 de 2003"}, {"id": "2800", "ano": "2003", "numero": "50", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2800/emenda_001_pl_50_de_2003.pdf", "ementa": "Exclui do projeto de lei 050/2003, o inciso II do artigo 3\u00b0"}, {"id": "2802", "ano": "2003", "numero": "51", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2802/emenda_001_pl_51_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 95 do projeto de lei n\u00famero 51 de 2003"}, {"id": "2804", "ano": "2003", "numero": "52", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2804/emenda_numero_001_pl_52_de_2003.pdf", "ementa": "Emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei n\u00famero 52 de 2003"}, {"id": "2808", "ano": "2003", "numero": "55", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2808/emenda_001_pl_55_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba do projeto de lei n\u00famero 55 de 2003"}, {"id": "2791", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2791/emenda_002_pl_40_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba do Projeto de Lei n\u00famero 40 de 2003"}, {"id": "2759", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMDC", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2759/emenda_001_plc_01_de_2003.pdf", "ementa": "Suprima-se integralmente o artigo 3\u00b0 do Projeto de Lei Complementar 001/2003."}, {"id": "2760", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2760/emenda_002_plc_01_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a ementa do projeto de lei complementar n\u00famero 01 de 2003"}, {"id": "2761", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD3", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 003 ao Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2761/emenda_003_plc_01_de_2003.pdf", "ementa": "Altera a tabela II.b. do projeto de lei complementar n\u00famero 01 de 2003"}]}