{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2869", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2869/projeto_de_lei_numero_01_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, em conformidade com a media provis\u00f3ria 1784 de 14 de dezembro de 1998 e suas reedi\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2870", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2870/projeto_de_lei_numero_02_de_2001.pdf", "ementa": "Concede descontos nos impostos e taxas municipais inscritos na d\u00edvida ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2871", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2871/projeto_de_lei_numero_03_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova conforma\u00e7\u00e3o e estabelece as normas de funcionamento do Conselho Municipal de Sa\u00fade conforme lei federal n\u00famero 8142 de 28 de dezembro de 1990"}, {"id": "2875", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2875/projeto_de_lei_numero_04_de_2001.pdf", "ementa": "Cria proventos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2876", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2876/projeto_de_lei_numero_05_de_2001.pdf", "ementa": "Revoga as leis municipais de n\u00bas. 1751, de 16/01/1996 e 1778, de 03/09/1996 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2877", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Magela da Silva", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2877/projeto_de_lei_numero_06_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica - Rua Marieta Marques"}, {"id": "2878", "ano": "2001", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dem\u00e9trio Ayala", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2878/projeto_de_lei_numero_07_de_2001.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o Conselho de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1rio de Guanh\u00e3es/MG"}, {"id": "2879", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2879/projeto_de_lei_numero_09_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a ingressar em Associa\u00e7\u00e3o Civil sem fins lucrativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2880", "ano": "2001", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2880/projeto_de_lei_numero_10_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com advogados para presta\u00e7\u00e3o de  assist\u00eancia judici\u00e1ria aos necessitados"}, {"id": "2881", "ano": "2001", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Magela da Silva", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2881/projeto_de_lei_numero_11_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica - Rua Marieta Marques"}, {"id": "2882", "ano": "2001", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2882/projeto_de_lei_numero_12_de_2001.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Garantia de Renda M\u00ednima associado a a\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-educativas, e determina outras provid\u00eancias. \u2014 \"Bolsa-Escola\""}, {"id": "2884", "ano": "2001", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2884/projeto_de_lei_numero_13_de_2001.pdf", "ementa": "Dispensa a multa e oferece 6% de desconto na d\u00edvida ativa municipal, para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 o dia 10.05.2001, ou autoriza parcel\u00e1-la em at\u00e9 06 parcelas mensais e consecutivas, sem descontos e com os acr\u00e9scimos legais"}, {"id": "2886", "ano": "2001", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2886/projeto_de_lei_numero_14_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do FUNDEF,  em conformidade com a lei federal 9424 de 24.12.1996 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2887", "ano": "2001", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2887/projeto_de_lei_numero_15_de_2001.pdf", "ementa": "Complementa a Rua Adelina Coelho Le\u00e3o, com os (02) dois quarteir\u00f5es que ligam a Rua Padre Caf\u00e9 \u00e0 mesma"}, {"id": "2889", "ano": "2001", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2889/projeto_de_lei_numero_16_de_2001.pdf", "ementa": "Fica autorizado o Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com o SAAE."}, {"id": "2890", "ano": "2001", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2890/projeto_de_lei_numero_17_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com transporte de pessoas de baixa renda, com vistas a lhes permitir a freq\u00fc\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o\r\nem curso regular de T\u00e9cnico de Enfermagem"}, {"id": "2892", "ano": "2001", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2892/projeto_de_lei_numero_19_de_2001.pdf", "ementa": "Revoga a lei n\u00famero 1886, de 04 de novembro de 1999 - Cria o Distrito de Taquaral de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2893", "ano": "2001", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria de Pinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2893/projeto_de_lei_numero_20_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a declarar ponto facultativo no anivers\u00e1rio natal\u00edcio de seus funcion\u00e1rios"}, {"id": "2894", "ano": "2001", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2894/projeto_de_lei_numero_21_de_2001.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es para o exerc\u00edcio de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2898", "ano": "2001", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alberto Magno Dias", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2898/projeto_de_lei_numero_22_de_2001.pdf", "ementa": "Define medidas para combater o tabagismo e alcoolismo e pro\u00edbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona"}, {"id": "2899", "ano": "2001", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2899/projeto_de_lei_numero_23_de_2001.pdf", "ementa": "Cria o Passe Escolar Gratuito, para estudantes das escolas p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2900", "ano": "2001", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2900/projeto_de_lei_numero_24_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a Sociedade Mineira de Cultura, com a interveni\u00eancia da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais e a Diocese de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2901", "ano": "2001", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2901/projeto_de_lei_numero_25_de_2001.pdf", "ementa": "Cria a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Pedra Gaforina e define o seu Zoneamento Ambiental (Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico), no Munic\u00edpio de GUANHAES-MG."}, {"id": "2903", "ano": "2001", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2903/projeto_de_lei_numero_27_de_2001.pdf", "ementa": "Dispensa a multa e oferece 7% de desconto na d\u00edvida ativa municipal, para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 o dia 29.06.2001, ou autoriza parcel\u00e1-la em at\u00e9 07 parcelas mensais e consecutivas, com o acr\u00e9scimo de 1% A. M. at\u00e9 28.06.2001"}, {"id": "2906", "ano": "2001", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2906/projeto_de_lei_numero_28_de_2001.pdf", "ementa": "Cria o conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Guanh\u00e3es- ACIG e SEBRAE-MG, para instala\u00e7\u00e3o do Balc\u00e3o Sebrae no Munic\u00edpio."}, {"id": "2907", "ano": "2001", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2907/projeto_de_lei_numero_29_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime previdenci\u00e1rio dos servidores da autarquia Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2908", "ano": "2001", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2908/projeto_de_lei_numero_31_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova denomina\u00e7\u00e3o ao Bairro Ch\u00e1cara do Azilo - Bairro Recanto da Serra"}, {"id": "2910", "ano": "2001", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2910/projeto_de_lei_numero_32_de_2001.pdf", "ementa": "Revoga artigo 2\u00ba da lei n\u00ba 1880, de 17 de junho de 1999 e concede desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento \u00e0 vista, at\u00e9 dia 28 de setembro de 2001, do ISS inscrito em d\u00edvida ativa."}, {"id": "2912", "ano": "2001", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2912/projeto_de_lei_numero_33_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a proceder a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com cr\u00e9ditos l\u00edquidos e certos, nos termos do art. 170, da lei n\u00ba 5172, de 25-10-1996 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional)"}, {"id": "2913", "ano": "2001", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edelveis C\u00e1ssia de Alvarenga Pereira", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2913/projeto_de_lei_numero_36_de_2001.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2915", "ano": "2001", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2915/projeto_de_lei_numero_38_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a repassar mais R$ 6.000,00 ao Hospital Regional de Guanh\u00e3es - Associa\u00e7\u00e3o de Caridade Nossa Senhora do Carmo, at\u00e9 o dia 31.01.2002 e R$ 15.000,00 do FAE"}, {"id": "2917", "ano": "2001", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2917/projeto_de_lei_numero_39_de_2001.pdf", "ementa": "Cria o t\u00edtulo honorifico \"Comenda dos Guana\u00e3s\" e estabelece crit\u00e9rios para sua concess\u00e3o."}, {"id": "2919", "ano": "2001", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2919/projeto_de_lei_numero_40_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es a celebrar conv\u00eanio para transfer\u00eancia de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2920", "ano": "2001", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2920/projeto_de_lei_numero_42_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para assinatura de Conv\u00eanio entre o SAAE de Guanh\u00e3es e a Caixa Econ\u00f4mica Federal S/A e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2921", "ano": "2001", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2921/projeto_de_lei_numero_43_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a via p\u00fablica -  Rua Clarinda Furbino"}, {"id": "2922", "ano": "2001", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2922/projeto_de_lei_numero_44_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a proceder acordo judicial nos autos da a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o, processo n\u00ba 1060/0016/1152-G, em curso perante a vara \u00fanica da Comarca de Guanh\u00e3es"}, {"id": "2923", "ano": "2001", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2923/projeto_de_lei_numero_47_de_2001.pdf", "ementa": "Cria o Sistema de Controle Interno da Administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2924", "ano": "2001", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2924/projeto_de_lei_numero_48_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Realizar Indeniza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2925", "ano": "2001", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2925/projeto_de_lei_numero_49_de_2001.pdf", "ementa": "Altera o artigo 2\u00ba e artigo 7\u00ba da lei n\u00famero 1923 de 18 de abril de 2001"}, {"id": "2926", "ano": "2001", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2926/projeto_de_lei_numero_50_de_2001.pdf", "ementa": "Delimita o per\u00edmetro urbano da Vila Taquaral de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2927", "ano": "2001", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2927/projeto_de_lei_numero_51_de_2001.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina aos servidores p\u00fablicos municipais, contratados na forma do Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2928", "ano": "2001", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2928/projeto_de_lei_numero_53_de_2001.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o Grupo Folcl\u00f3rico Treze de Maio"}, {"id": "2929", "ano": "2001", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dem\u00e9trio Ayala", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2929/projeto_de_lei_numero_55_de_2001.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o Instituto Presbiteriano Gammon - Filial de Guanh\u00e3es"}, {"id": "2930", "ano": "2001", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2930/projeto_de_lei_numero_58_de_2001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2932", "ano": "2001", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dr. Flaviano", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2932/projeto_de_lei_numero_61_de_2001.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2021 que fixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e secret\u00e1rios municipais do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2905", "ano": "2001", "numero": "27", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "Veto ao Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2905/veto_pl_27_de_2001.pdf", "ementa": "Veto total ao projeto de lei n\u00famero 27 de 2001"}, {"id": "2872", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Dr. Flaviano", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2872/emenda_001_pl_03_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba do projeto de lei n\u00famero 03 de 2001"}, {"id": "2883", "ano": "2001", "numero": "12", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2883/emenda_001_pl_12_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 12 de 2001"}, {"id": "2895", "ano": "2001", "numero": "21", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Dem\u00e9trio Ayala, Dr. Flaviano, Geraldo Magela da Silva, La\u00e9rcio Alves de Lima, Maria An\u00eddia de Paula, Maria Helena Godinho, Nivaldo dos Santos, Wagner Reis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2895/emenda_001_pl_21_de_2001.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao projeto de lei n\u00famero 21 de 2001"}, {"id": "2902", "ano": "2001", "numero": "25", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Wagner Reis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2902/emenda_001_pl_25_de_2001.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 4\u00ba ao projeto de lei n\u00famero 25 de 2001"}, {"id": "2904", "ano": "2001", "numero": "27", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2904/emenda_001_pl_27_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a ementa e o artigo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 27 de 2001"}, {"id": "2909", "ano": "2001", "numero": "31", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2909/emenda_001_pl_31_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba do Projeto de lei n\u00famero 31 de 2001"}, {"id": "2911", "ano": "2001", "numero": "32", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Wagner Reis", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2911/emenda_001_pl_32_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba do projeto de lei n\u00famero 32 de 2001"}, {"id": "2914", "ano": "2001", "numero": "36", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Nivaldo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2914/emenda_001_pl_36_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba do projeto de lei n\u00famero 36 de 2001"}, {"id": "2916", "ano": "2001", "numero": "38", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria de Pinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2916/emenda_001_pl_38_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 38 de 2001"}, {"id": "2918", "ano": "2001", "numero": "39", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Jos\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2918/emenda_001_pl_39_de_2001.pdf", "ementa": "Acrescenta disposi\u00e7\u00f5es ao artigo 8\u00ba do projeto de lei n\u00famero 39 de 2001"}, {"id": "2931", "ano": "2001", "numero": "58", "tipo__sigla": "EMD1", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 001 ao projeto de lei", "autoria": "Maria Helena Godinho", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2931/emenda_001_pl_58_de_2001.pdf", "ementa": "Emenda aditiva ao artigo 20\u00ba,par\u00e1grafo 1\u00ba do projeto de lei n\u00famero 58 de 2001"}, {"id": "2873", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD2", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 002 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2873/emenda_002_pl_03_de_2001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 9\u00ba do projeto de lei n\u00famero 03 de 2001"}, {"id": "2874", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD3", "tipo__descricao": "Emenda n\u00famero 003 ao projeto de lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/2874/emenda_003_pl_03_de_2021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 12 do projeto de lei n\u00famero 03 de 2021"}]}