{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "4", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 14/03/2023 - Resumo 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, Extrato de inexigibilidade processo 06/2023, Extrato de inexigibilidade processo 10/2023, Extrato de contrato processo 08/2023, Extrato de contrato processo 10/2023, Extrato de contrato processo 04/2023, Extrato de contrato processo 07/2023."}, {"id": "5", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 16/03/2023 - Despacho Gabinete do Presidente - Objeto: Tramita\u00e7\u00e3o de projetos e demais atos do processo legislativo"}, {"id": "6", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/03/2023 - Resumo 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023 - Atos prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para tratar de interesses particulares"}, {"id": "7", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 22/03/2023 - Extrato de contrato - Processo licitat\u00f3rio n\u00famero 07/2023 - Preg\u00e3o Presencial 05/2023"}, {"id": "8", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 14/04/2023 - Resolu\u00e7\u00e3o 03/2023 e Decreto Legislativo 01/2023"}, {"id": "9", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 18/04/2023 - Resumo 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023"}, {"id": "10", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 03/05/2023 - Resumo 7\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, Extrato de inexigibilidade processo 17/2023 inexigibilidade 04/2023, extrato de inexigibilidade processo 17/2023, extrato de inexigibilidade processo 19/2023"}, {"id": "11", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 09/05/2023 - Ato de promulga\u00e7\u00e3o 03/2023, Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 2 de 03 de maio de 2023"}, {"id": "12", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 16/05/2023 - Resumo 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023"}, {"id": "13", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 19/05/2023 - Extrato de inexigibilidade processo 16/2023, Inexigibilidade 03/2023"}, {"id": "14", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 24/05/2023 - Extrato de inexigibilidade processo 20/2023, Inexigibilidade 06/2023"}, {"id": "15", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 30/05/2023 - Extrato de termo aditivo - Processo 04/2023, preg\u00e3o presencial 04/2023, contrato 06/2023"}, {"id": "16", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 06/06/2023 - Resumo 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de  2023"}, {"id": "17", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 05/09/2023 - Resumo 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, Resumo 03\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2023, Resumo 11\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, Resumo 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, Extrato de contrato processo 21/2023,  Extrato de contrato processo licitat\u00f3rio 14/2023, Extrato de inexigibilidade processo 25/2023, Extrato de contrato de credenciamento processo 13/2022, Extrato de contrato dispensa 09/2023, Extrato de termo aditivo processo 13/2021, Extrato de ratifica\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 31/2023, Extrato de ratifica\u00e7\u00e3o processo 32/2023, Extrato de ratifica\u00e7\u00e3o de inexigibilidade processo 09/2023, extrato de termo aditivo processo 04/2023, extrato de ratifica\u00e7\u00e3o de inexigibilidade processo 34/2023, extrato de credenciamento processo 13/2022."}, {"id": "18", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 06/09/2023 - Ato de promulga\u00e7\u00e3o 06/2023, Resolu\u00e7\u00e3o 04/2023, Ato de promulga\u00e7\u00e3o 08/2023, Resolu\u00e7\u00e3o 05/2023, Ato de promulga\u00e7\u00e3o 07/2023, Resolu\u00e7\u00e3o 06/2023"}, {"id": "19", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 11/09/2025 - Portaria 18/2023, Portaria 20/2023, Portaria 21/2023, Portaria 22/2023"}, {"id": "20", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 19/09/2023 - Resumo da 14\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023"}, {"id": "21", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/09/2023 - Extrato de ratifica\u00e7\u00e3o de processo de inexigibilidade"}, {"id": "22", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 22/09/2023 - 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Resumo 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023"}, {"id": "27", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 20/10/2023 - Ato de promulga\u00e7\u00e3o 08/2023, Emenda \u00e0 lei org\u00e2nica n\u00famero 03/2023"}, {"id": "28", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 01/11/2023 - Resumo 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023"}, {"id": "29", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 07/11/2023 - Ato de promulga\u00e7\u00e3o 09/2023, Resolu\u00e7\u00e3o 08/2023"}, {"id": "30", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 13/11/2023 - Extrato de ratifica\u00e7\u00e3o de processo de inexigibilidade processos 42, 43 e 45/2023"}, {"id": "31", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 17/11/2023 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o processo 46/2023, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 08/2023"}, {"id": "32", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/11/2023 - Resumo 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023"}, {"id": "33", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 29/11/2023 - Resumo 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2023"}, {"id": "34", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 30/11/2023 - Edital de convoca\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia p\u00fablica"}, {"id": "35", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 04/12/2023 - Suspens\u00e3o da vig\u00eancia do contrato 31/2022 do processo licitat\u00f3rio 19/2022"}, {"id": "36", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 05/12/2023 - Resumo da 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "37", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 07/12/2023 - Retifica\u00e7\u00e3o de edital de convoca\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia p\u00fablica, Extrato de exonera\u00e7\u00e3o de Servidor, Extrato de contrato processo licitat\u00f3rio 46/2023, Extrato de ata de registro de pre\u00e7os processo licitat\u00f3rio 44/2023"}, {"id": "38", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 13/12/2023 - Despacho do gabinete da presid\u00eancia, Extratos de contratos dos processo licitat\u00f3rios 49, 50 e 51/2023"}, {"id": "39", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 19/12/2023 - Resumo 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, Resultado elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora para o exerc\u00edcio 2024"}, {"id": "40", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 01/02/2024 - Portarias 01 a 07/2024, Despacho do gabinete do presidente da C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es, Anula\u00e7\u00e3o do contrato 31/2022, Aviso de licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o 02/2024, Aviso de licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o 03/2024"}, {"id": "41", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Portaria 08/2024, Aviso de prorroga\u00e7\u00e3o de aditivo de cess\u00e3o"}, {"id": "42", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 06/02/2024 - Resumo 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Portaria 09/2024"}, {"id": "43", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 08/02/2024 - Extrato do 1\u00ba Termo aditivo processo licitat\u00f3rio 25/2022"}, {"id": "44", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 09/02/2024 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o eletr\u00f4nico 01/2024"}, {"id": "45", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Resumo 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024, Resumo 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Extrato de contrato processo licitat\u00f3rio 02/2024"}, {"id": "46", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/02/2024 - Extrato de Inexigibilidade processo 05/2024"}, {"id": "47", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/02/2024 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 06/2024"}, {"id": "48", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Aviso de anula\u00e7\u00e3o processo 06/2024/Dispensa Eletr\u00f4nica 01/2024"}, {"id": "49", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 29/02/2024 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 01/2024, preg\u00e3o eletr\u00f4nico 01/2024"}, {"id": "50", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 04/03/2024 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 08/2024, dispensa eletr\u00f4nica 03/2024"}, {"id": "51", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 05/03/2024 - Resumo 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "52", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 07/03/2024 - Aviso de dispensa eletr\u00f4nica, processo 07/2024, dispensa eletr\u00f4nica 02/2024"}, {"id": "53", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 08/03/2024 - Aviso de notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial \u00e0 empresa Wtrade Intermedia\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios LTDA"}, {"id": "54", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 18/03/2024 - Extratos de atas de registro de pre\u00e7os processo 04/2024, preg\u00e3o eletr\u00f4nico 03/2024"}, {"id": "55", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 20/03/2024 - Resumo 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Aviso de licita\u00e7\u00e3o dispensa eletr\u00f4nica, Extrato de contrato"}, {"id": "56", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 05/04/2024 - Resumo 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024, Resumo 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024, Ato de promulga\u00e7\u00e3o 01/2024, Resolu\u00e7\u00e3o 01/2024, Ato da mesa diretora 01/2024"}, {"id": "57", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 11/04/2024 - Contrato 04/2024, Contrato 05/2024, Extrato de ata de registro de pre\u00e7os processo 01/2024"}, {"id": "58", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 17/04/2024 - Resumo 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "59", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 22/04/2024 - Extrato de inexigibilidade processo licitat\u00f3rio 10/2024"}, {"id": "60", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 23/04/2024 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 09/2024, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 04/2024"}, {"id": "61", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 29/04/2024 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 11/2024"}, {"id": "62", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 23/05/2024 - Resumo 7\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Edital de convoca\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia p\u00fablica"}, {"id": "63", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 27/05/2024 - Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es anual para o exerc\u00edcio 2024"}, {"id": "64", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Resumo 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Extrato de termo aditivo ao contrato 13/2021, Extrato de termo aditivo ao credenciamento 01/2023, extrato do contrato 06/2024"}, {"id": "65", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 04/06/2024 - Resumo 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "66", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 12/06/2024 - Extrato de ata de licita\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 09/2024"}, {"id": "68", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 18/06/2024 - Resumo 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 - Portaria 21/2024"}, {"id": "67", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 27/06/2024 - Resumo 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024, Decreto legislativo 01/2024, Extratos de inexigibilidade processos licitat\u00f3rios 12 e 13/2024"}, {"id": "69", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 04/09/2024 - Cancelamento da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 05 de setembro de 2024"}, {"id": "70", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/10/2024 - Resumo 6\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024, resumo 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Extrato de termo aditivo processo licitat\u00f3rio 11/2024, Extrato de termo aditivo processo 36/2023, extrato de inexigibilidade processo licitat\u00f3rio 17/2024, Decis\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento contratual"}, {"id": "71", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/10/2024 - Resumo 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "72", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 05/11/2024 - Resumo 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "73", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/11/2024 - Resumo 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Despacho gabinete da presid\u00eancia"}, {"id": "74", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 22/11/2024 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o 05/2024"}, {"id": "75", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 25/11/2024 - Resumo 7\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "76", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Resumo 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 - Portarias 25, 26 e 27/2024"}, {"id": "77", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 10/12/2024 - Resumo 8\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024, Extrato de termo aditivo processo 11/2024"}, {"id": "78", "ano": "2024", "numero": "75", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 11/12/2024 - Portaria 28/2024"}, {"id": "79", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 13/12/2024 - Decis\u00e3o - Aplica\u00e7\u00e3o de multa descumprimento contratual"}, {"id": "80", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 17/12/2024 - Resumo 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024"}, {"id": "81", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 23/12/2024 - Ato de promulga\u00e7\u00e3o 03/2024, Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 04/2024, Ato de promulga\u00e7\u00e3o 02/2024, Resolu\u00e7\u00e3o 02/2024"}, {"id": "82", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 26/12/2024 - Portaria 30/2024"}, {"id": "83", "ano": "2024", "numero": "80", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 30/12/2024 - Extratos de termo aditivo processos 03/2024, 07/2021, e 55/2023, Decis\u00e3o gabinete do Presidente da C\u00e2mara empresa Alex Dion\u00edsio Vieira ME."}, {"id": "84", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 05/02/2025 - Despacho Gabinete do Presidente, Memorando 01/2024 Presidente, Portarias 01 a 16/2025, Prorroga\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do servidor Elizeu C\u00e2ndido de Jesus, Decis\u00e3o 03 Aplica\u00e7\u00e3o de Multa, Decis\u00e3o 04 aplica\u00e7\u00e3o de multa, Resumo 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2025, Resumo 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2025"}, {"id": "85", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 17/02/2025 - Resumo 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Ato de promulga\u00e7\u00e3o 01/2025, Resolu\u00e7\u00e3o 01/2025"}, {"id": "86", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 28/02/2025 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o dispensa eletr\u00f4nica 01/2025, Aviso de licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o eletr\u00f4nico 01/2025"}, {"id": "87", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 11/03/2025 - Resumo 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025"}, {"id": "88", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 14/03/2025 - Aviso de licita\u00e7\u00e3o Processo Licitat\u00f3rio 04/2025 dispensa 02/2025, Extrato de contrato processo licitat\u00f3rio 02/2025 dispensa eletr\u00f4nica 01/2025, extrato de inexigibilidade processo 06/2025 Inexigibilidade 01/2025"}, {"id": "89", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 18/03/2025 - Resumo 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Aviso de Licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o 03/2025"}, {"id": "90", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 21/03/2025 - Extratos de atas de registro de pre\u00e7os do processo licitat\u00f3rio 20/2024, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 06/2024 e Extrato de Contrato Processo Licitat\u00f3rio 04/2025, Dispensa Eletr\u00f4nica 02/2025"}, {"id": "91", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 31/03/2025 - Resumo 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 02/2025, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 03/2025, Extrato de termo aditivo processo licitat\u00f3rio 01/2024, Extrato de ata de registro de pre\u00e7os 01/2025"}, {"id": "92", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 08/04/2025 - Resumo 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Extrato de contrato processo 05/2025, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 03/2025"}, {"id": "93", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 22/04/2025 - Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 04/2005, Portaria 20/2025 e Portaria 21/2025"}, {"id": "94", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 30/04/2025 - Resumo 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Extrato da inexigibilidade 02/2025, Extrato da inexigibilidade 03/2025"}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 06/05/2025 - Resumo 7\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Ato de promulga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 05/2025, Aviso de licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o eletr\u00f4nico 04/2025"}, {"id": "96", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 26/05/2025 - Resumo 7\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Extrato de Exonera\u00e7\u00e3o Servidora M\u00e1rcia Aparecida Guimar\u00e3es"}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 27/05/2025 - Resumo 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2025, Extrato do 2\u00ba Termo aditivo de prazo do processo 12/2023, credenciamento 01/2023"}, {"id": "98", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 03/06/2025 - Resumo 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Ato de Promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 06 de 2025"}, {"id": "99", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 18/06/2025 - Resumo 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, Extrato Inexigibilidade processo 13/2025, Extrato de inexigibilidade 05/2025, Extrato de revoga\u00e7\u00e3o do Processo 09/2025."}, {"id": "100", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: Resumo 7\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2025, Extrato de Publica\u00e7\u00e3o processo licitat\u00f3rio 04/2025 - Inexigibilidade 07/2025"}, {"id": "101", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 10/09/2025 - Resumo 11\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, Resumo 12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, Resumo 11\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, Resumo 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025"}, {"id": "102", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 17/09/2025 - Resumo da 14\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, Resolu\u00e7\u00e3o 07 de 2025"}, {"id": "103", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 30/09/2025 - Extrato de inexigibilidade - Processo 12/2025"}, {"id": "104", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em 07/10/2025: Resumo da 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025"}, {"id": "105", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 21/10/2025 - Resumo da 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025"}, {"id": "106", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Publicado em: 22/10/2025 - Promulga\u00e7\u00e3o 5\u00aa Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal, Extrato do processo de inexigibilidade n\u00ba 13/2025."}, {"id": "107", "ano": "2026", "numero": "104", "tipo__sigla": "DOE", "tipo__descricao": "Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Poder Legislativo", "assunto": "Resolu\u00e7\u00e3o 01/2026, Extratos de inexigibilidade"}]}