{"id":5530,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2026","link_detail_backend":"/materia/5530","metadata":{},"numero":9,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Informa\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 15.326/2026, que alterou dispositivos da Lei n\u00ba 11.738/2008 (Lei do Piso do Magist\u00e9rio) e da Lei n\u00ba 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), no \u00e2mbito da rede municipal de ensino. Quais cargos atualmente vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil exercem atividades em sala de aula, discriminando suas atribui\u00e7\u00f5es formais e as atividades efetivamente desempenhadas; Qual o quantitativo de profissionais que possuem forma\u00e7\u00e3o em magist\u00e9rio ou pedagogia; Se h\u00e1 estudo t\u00e9cnico ou parecer elaborado pelo Munic\u00edpio acerca da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.326/2026; Se h\u00e1 previs\u00e3o de revis\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, bem como de adequa\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 15.326/2026, incluindo o reenquadramento funcional das profissionais que preencham os requisitos legais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5530/req092026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-18T11:00:19.874987-03:00","ip":"186.195.143.163","ultima_edicao":"2026-03-18T10:56:33.249418-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":31,"anexadas":[],"autores":[92]}