{"id":5,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer N\u00ba 3 de 2021 de 20/01/2021 por Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5","metadata":{},"nome":"Parecer N\u00ba 3 de 2021","data":"2021-01-20","autor":"Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal","ementa":"Trata-se de Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa. O presente projeto tem como objetivo alterar al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos e inativos de qualquer dos Poderes do Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es/MG.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5/parecer_projeto_de_lei_06-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-20T13:48:31.581724-03:00","materia":371,"tipo":2}